Contrato de Prestação de Serviçoサービス利用契約

Este Contrato de Prestação de Serviço (o «Contrato») rege o uso do produto pago Tsumugi Connect — o painel de gestão e o atendimento gerenciado por WhatsApp — pela empresa que assina e paga a assinatura (o «Cliente»). É o contrato de assinatura separado a que se referem os Termos de Uso do site: aqueles Termos regem o site público e a demonstração; este Contrato rege o serviço contratado. Ao aceitar este Contrato no momento da contratação (tela de confirmação do pedido, antes do pagamento), o Cliente concorda com todas as cláusulas abaixo. 本サービス利用契約（以下「本契約」）は、契約しサブスクリプション料金を支払う事業者（以下「お客様」）による、Tsumugi Connect の有料サービス（管理画面およびWhatsAppによるマネージド対応）のご利用について定めるものです。本契約は、本サイトの利用規約が言及する別途の利用契約に当たります。当該利用規約は公開サイトおよびデモを対象とし、本契約は契約されたサービスを対象とします。お申込み手続き（お支払い前の最終確認画面）において本契約に同意することにより、お客様は以下のすべての条項に同意するものとします。

1Objeto e definições目的および定義

Neste Contrato: «Prestadora» ou «Tsumugi Connect» é o operador do serviço (operação 個人事業主; identificação nas Notas legais（特商法）; poderá incorporar futuramente — 法人化). «Serviço» é o produto pago: o painel de gestão (管理画面) e o atendimento gerenciado por WhatsApp fornecido à conta do Cliente. «Cliente» é a empresa haken/請負 (派遣・請負) que contrata. «Usuário autorizado» é a pessoa física (titular, representante ou 担当者) que o Cliente autoriza a acessar o painel. «Trabalhador» é a pessoa física (candidato/trabalhador) atendida pelo bot no canal WhatsApp do Cliente. 本契約において、「当社」または「Tsumugi Connect」とは、本サービスの運営者（個人事業主。事業者の氏名等は特定商取引法に基づく表記に記載。将来的に法人化する場合があります）をいいます。「本サービス」とは、有料サービス — お客様のアカウントに提供される管理画面およびWhatsAppによるマネージド対応 — をいいます。「お客様」とは、契約する派遣会社・請負会社（派遣・請負事業者）をいいます。「認証利用者」とは、お客様が管理画面へのアクセスを認めた個人（事業主本人・代表者・担当者）をいいます。「労働者」とは、お客様のWhatsAppチャネルでボットが対応する個人（応募者・労働者）をいいます。

2Formação do contrato (申込み・審査・承認)契約の成立（申込み・審査・承認）

A contratação segue estas etapas: (i) o Cliente preenche o cadastro e aceita este Contrato, os Termos de Uso, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade (Cliente Pagante) na tela de confirmação do pedido; (ii) é cobrada a taxa de adesão (初期費用) e o meio de pagamento é registrado; (iii) a Prestadora realiza a verificação/aprovação (審査) do cadastro, normalmente em até 2 dias úteis. As cláusulas deste Contrato aplicam-se desde o envio do pedido (申込み); o contrato de prestação do Serviço se forma (契約成立) na aprovação. Se o cadastro não for aprovado, o contrato de prestação não se forma, a taxa de adesão é estornada integralmente e nenhuma mensalidade é cobrada. Os detalhes de preço, cobrança e prazos constam da Política de Reembolso e das Notas legais（特商法）, que integram este Contrato. 契約は次の手順によります。(i) お客様が登録を行い、最終確認画面で本契約、利用規約、返金・解約ポリシーおよび有料契約者向けプライバシーポリシーに同意します。(ii) 初期費用を決済し、お支払い方法を登録します。(iii) 当社が登録内容の審査・承認を行います（通常2営業日以内）。本契約の条項は、申込みの時点から適用されます。本サービスの提供に係る契約は、承認をもって成立します。審査により承認されなかった場合、提供に係る契約は成立せず、初期費用は全額返金し、月額料金は請求しません。料金・請求・提供時期等の詳細は、本契約の一部を構成する返金・解約ポリシーおよび特定商取引法に基づく表記に定めます。

Desistência do pedido (申込みの撤回): em até 48 horas úteis contadas do pagamento da taxa de adesão (as horas de sábados, domingos e feriados japoneses não são contadas — na prática, 2 dias úteis), o Cliente pode desistir do pedido, sem necessidade de justificativa, por email a contact@tsumugiconnect.jp. Nesse caso a taxa de adesão é estornada integralmente; se a aprovação já tiver ocorrido dentro desse prazo, o Contrato resolve-se sem qualquer custo e eventual mensalidade já cobrada também é estornada integralmente. 申込みの撤回：初期費用のお支払いから起算して48時間（営業日基準）以内 — 土日および日本の祝日の時間は算入しません（実質2営業日）— であれば、お客様は、理由を問わず、contact@tsumugiconnect.jp へのメールにより申込みを撤回することができます。この場合、初期費用は全額返金いたします。当該期間内に既に承認が行われていた場合であっても、本契約は費用のご負担なく解除され、既に請求された月額料金があるときは、これも全額返金いたします。

3Conta e usuários autorizadosアカウントおよび認証利用者

• O Cliente é responsável pela conta e por todas as ações dos seus Usuários autorizados. As credenciais (login por link enviado por email ou Google OAuth) são pessoais e intransferíveis; o Cliente deve mantê-las seguras e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O Cliente garante que quem aceita este Contrato tem poderes para vincular a empresa, e que os dados de cadastro são verdadeiros e atualizados.
• Recomendamos ativar a autenticação em duas etapas (MFA) disponível no painel para os acessos administrativos.

• お客様は、アカウント、および認証利用者によるすべての行為について責任を負います。認証情報（メールで送付するリンクまたはGoogle OAuthによるログイン）は本人限りのものであり、譲渡できません。お客様はこれを安全に管理し、不正利用を認めた場合は直ちに当社へ通知するものとします。
• お客様は、本契約に同意する者が会社を拘束する権限を有すること、および登録情報が真実かつ最新であることを保証します。
• 管理者アクセスについては、管理画面で提供する二要素認証（MFA）の有効化を推奨します。

4O Serviço e sua prestação本サービスの内容および提供

• Modelo gerenciado: o canal de WhatsApp é operado pela Prestadora (com a Meta / WhatsApp Cloud API como subprocessador). A Prestadora fornece e mantém o número de WhatsApp usado no atendimento; o Cliente não precisa gerenciar a conta Meta.
• Nome de exibição (display name): para exibir o nome/marca do Cliente no número de WhatsApp, o Cliente autoriza esse uso e declara que mantém um site oficial com o próprio nome, conforme exigência da Meta. O Cliente é responsável pela veracidade do nome/marca informados e por não infringir direitos de terceiros.
• Número de WhatsApp e portabilidade: o número de telefone e a conta WhatsApp Business (WABA) usados no atendimento pertencem à Prestadora e são disponibilizados ao Cliente durante a vigência deste Contrato. No término do Contrato, o Cliente pode solicitar a migração do número para conta Meta própria ("portabilidade"), nas seguintes condições: (i) pedido pelo canal de suporte com pelo menos 30 dias de antecedência, com o contrato quitado (sem valores em aberto); (ii) o Cliente deve dispor de conta Meta Business própria e verificada — a verificação é de responsabilidade do Cliente e os prazos de aprovação dependem da Meta; (iii) pagamento da taxa de migração vigente na data do pedido, divulgada na página de preços (referência atual: ¥100.000, impostos inclusos); a migração é gratuita para contratos com 3 (três) anos ou mais de vigência contínua; (iv) a titularidade da linha telefônica é transferida ao Cliente pelo processo da operadora (名義変更), cujos procedimentos, documentos e eventuais custos da operadora correm por conta do Cliente; (v) migram o número e o nome de exibição (sujeito a re-aprovação pela Meta); o histórico de conversas não é transferido pela plataforma WhatsApp — a exportação de dados prevista na seção 8 permanece disponível.
• Encerramento do Serviço pela Prestadora: se a Prestadora descontinuar o Serviço, a migração do número será oferecida gratuitamente a todos os Clientes ativos que a solicitarem, executada em até 180 (cento e oitenta) dias contados do anúncio de encerramento, observadas as condições (ii), (iv) e (v) acima.
• Transição após o término: para Clientes com 6 (seis) meses ou mais de vigência contínua, a Prestadora manterá o número ativo por 7 (sete) dias após o término respondendo com mensagem automática de redirecionamento (sem atendimento); para contratos com menos de 6 meses, o atendimento cessa no término. Sem pedido de migração, após esse período a Prestadora poderá desativar ou reutilizar o número. Recomendamos não usar o número como único canal de contato em materiais permanentes (anúncios impressos, panfletos).
• Provisionamento e disponibilidade: o Serviço fica utilizável após a formação do contrato e a conclusão do setup inicial (prazo estimado de até 5 dias úteis). Se, por causa imputável à Prestadora, o setup inicial ultrapassar 10 dias úteis contados da aprovação, o Cliente pode escolher entre crédito proporcional aos dias de indisponibilidade na primeira mensalidade ou a resolução do Contrato com estorno integral dos valores pagos. O Serviço é prestado em regime de melhores esforços; pode haver janelas de manutenção e indisponibilidades. Metas de disponibilidade e eventuais créditos, quando existirem, são tratados na Política de Reembolso.
• Evolução do Serviço: a Prestadora pode alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades para melhoria, segurança ou por necessidade operacional. Alterações que reduzam de forma relevante e duradoura funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável; nesse caso, o Cliente que não concordar pode cancelar conforme a seção 6.

• マネージドモデル： WhatsAppチャネルは当社が運用します（Meta／WhatsApp Cloud API を委託先として利用）。対応に用いるWhatsApp番号は当社が提供・維持し、お客様がMetaのアカウントを管理する必要はありません。
• 表示名（ディスプレイネーム）： WhatsApp番号にお客様の名称・ブランドを表示するため、お客様はその使用を許可し、Metaの要件に従い自社名の公式サイトを保持していることを表明します。お客様は、提供する名称・ブランドの真実性、および第三者の権利を侵害しないことについて責任を負います。
• WhatsApp番号および番号移行（ポータビリティ）： 対応に使用する電話番号およびWhatsApp Businessアカウント（WABA）は当社に帰属し、本契約の有効期間中お客様の利用に供されます。契約終了時、お客様は以下の条件で、番号をお客様自身のMetaアカウントへ移行（ポータビリティ）することを請求できます：(i) サポート窓口を通じて30日以上前に申請し、未払金がないこと、(ii) お客様が認証済みの自社Meta Businessアカウントを保有していること（認証はお客様の責任で行い、承認の所要期間はMetaに依存します）、(iii) 申請日時点で有効な移行手数料（料金ページに掲載。現行の目安：¥100,000・税込）のお支払い。ただし、継続契約期間が3年以上のお客様は無償とします、(iv) 電話回線の名義は、通信事業者の手続（名義変更）によりお客様へ移転され、その手続・必要書類・事業者所定の費用はお客様のご負担となります、(v) 移行されるのは番号および表示名です（表示名はMetaの再承認の対象）。会話履歴はWhatsAppプラットフォーム上で移行されません — 第8条に定めるデータのエクスポートをご利用いただけます。
• 当社によるサービス終了の場合： 当社が本サービスを終了する場合、番号移行は、ご希望のすべての有効なお客様に対して無償で提供され、終了の告知から180日以内に実施します（上記 (ii)(iv)(v) の条件が適用されます）。
• 契約終了後の移行期間： 継続契約期間が6か月以上のお客様については、契約終了後7日間、当該番号にて自動の案内メッセージ（新しい連絡先への誘導。対応は行いません）を返信します。6か月未満の場合、応答は契約終了と同時に停止します。移行の申請がない場合、当該期間の経過後、当社は番号を停止または再利用することができます。恒久的な印刷物（広告・チラシ等）において、当該番号を唯一の連絡先として使用しないことを推奨します。
• 提供および可用性： 本サービスは、契約成立および初期設定の完了後にご利用いただけます（目安：5営業日以内）。当社の責めに帰すべき事由により初期設定が承認から10営業日を超えた場合、お客様は、初回月額料金からの利用不能日数分の日割り控除（クレジット）、または既払金全額の返金による本契約の解除のいずれかを選択できます。本サービスは善良な管理者の注意をもって最善の努力により提供され、メンテナンスや障害による停止が生じる場合があります。可用性の目標および補償（存在する場合）は返金・解約ポリシーに定めます。
• 本サービスの改変： 当社は、改善・セキュリティまたは運営上の必要により、機能を変更・追加・終了することができます。重要な機能を相当程度かつ継続的に低下させる変更は、合理的な予告をもってお知らせします。この場合、これに同意されないお客様は第6条に従い解約できます。

5Condições de uso e proibições利用条件および禁止事項

O Cliente concorda em usar o Serviço conforme a lei e este Contrato. É vedado, entre outros:お客様は、法令および本契約に従って本サービスを利用することに同意します。特に、以下の行為を禁止します：

• usar o Serviço para fins ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as políticas da Meta/WhatsApp; o Cliente é responsável por cumprir as regras do WhatsApp Business quanto ao conteúdo que solicita e à obtenção de opt-in dos destinatários quando exigido;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do escopo contratado;
• tentar acessar áreas restritas, contornar limites de uso, ou comprometer a segurança e a integridade do Serviço (engenharia reversa, scraping indevido, sobrecarga);
• usar o Serviço em desacordo com as leis aplicáveis à atividade do Cliente — incluindo, quando aplicável, a 労働者派遣法 e a 職業安定法 — pelo cumprimento das quais, na sua própria operação de recrutamento e intermediação, o Cliente é o único responsável.

• 違法・欺瞞的な目的、または第三者の権利を侵害する目的での利用；
• スパム、無差別な一斉送信、またはMeta／WhatsAppのポリシーに違反する内容の送信。お客様は、依頼する内容および必要な場合の受信者のオプトイン取得について、WhatsApp Business の規則を遵守する責任を負います；
• 契約範囲を超えて、本サービスを第三者に再販売・再許諾・提供する行為；
• 制限区域へのアクセス、利用制限の回避、または本サービスの安全性・完全性を損なう行為（リバースエンジニアリング、不正なスクレイピング、過負荷）；
• お客様の事業に適用される法令（該当する場合は労働者派遣法・職業安定法を含む）に反する利用。お客様自身の採用・人材紹介業務におけるこれら法令の遵守については、お客様が単独で責任を負います。

Indenização pelo Cliente: se a violação deste Contrato ou da lei pelo Cliente (incluindo as proibições acima) causar dano à Prestadora — por exemplo, a suspensão ou restrição, pela Meta, do canal de WhatsApp/WABA operado pela Prestadora — ou der causa a reclamação de terceiro contra a Prestadora, o Cliente indenizará a Prestadora pelos danos e custos razoáveis daí decorrentes e cooperará de boa-fé na resposta à reclamação. お客様による損害賠償：お客様による本契約または法令の違反（上記の禁止事項を含みます）により、当社に損害が生じた場合（例：当社が運用するWhatsAppチャネル／WABAに対するMetaによる停止・制限）、または第三者から当社に対する請求が生じた場合、お客様は、これにより生じた損害および合理的な費用を当社に賠償し、当該請求への対応に誠実に協力するものとします。

6Preço, prazo, renovação e cancelamento料金・契約期間・更新・解約

O Serviço é cobrado em mensalidade pré-paga com renovação automática, além da taxa de adesão inicial. Preços, momento da cobrança, prazo (mensal, sem fidelidade), renovação automática, forma e prazo de cancelamento, e a regra de não reembolso proporcional constam da Política de Reembolso e Cancelamento e das Notas legais（特商法）, que integram este Contrato e prevalecem quanto a esses pontos comerciais. Em resumo: você pode cancelar a qualquer momento (aviso até o dia anterior à renovação evita a cobrança do período seguinte); o acesso permanece até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, sem prejuízo das exceções previstas naquela política e na lei. 本サービスは、初期費用に加え、月額前払い・自動更新で課金されます。料金、お支払い時期、契約期間（1ヶ月・最低契約期間なし）、自動更新、解約の方法・期限、および日割り返金を行わない旨は、本契約の一部を構成し、これら取引条件について優先する返金・解約ポリシーおよび特定商取引法に基づく表記に定めます。要旨：いつでも解約でき（更新日の前日までのお申し出で翌期分の請求は発生しません）、お支払い済み期間の末日まで利用でき、日割り返金は行いません（同ポリシーおよび法令に定める例外を除きます）。

Pacote Fundador (oferta de lançamento): alternativamente, o Cliente pode contratar o Pacote Fundador — pagamento único e antecipado de ¥150.000 (税込) que inclui 3 (três) meses do plano Pro e a taxa de adesão. Nesse caso, a mensalidade regular passa a incidir a partir do 4º mês, com renovação automática. O valor do pacote é pré-pago e não reembolsável de forma proporcional, ressalvadas: (i) a não aprovação do cadastro (estorno integral) e (ii) a garantia de 30 dias a contar da ativação do serviço, que dá direito à devolução integral dos ¥150.000 — ambas descritas na Política de Reembolso (seções 2 e 5.5). O cancelamento durante o trimestre interrompe a renovação do 4º mês em diante, sem devolução do valor já pago do pacote. 創業パック（募集オファー）： お客様は、代替として創業パック（¥150,000・税込の前払い一括。Proプラン3ヶ月分および初期費用を含む）をお申込みいただけます。この場合、通常の月額料金は4ヶ月目から発生し、自動更新となります。パック代金は前払いであり、日割りによる返金は行いません。ただし、(i) 審査不承認の場合（全額返金）、および (ii) サービス有効化から起算する30日間返金保証（¥150,000全額返金）を除きます — いずれも返金・解約ポリシー（第2章・第5.5項）に定めます。3ヶ月の期間中の解約は4ヶ月目以降の更新を停止するものであり、既払いのパック代金は返金されません。

Limites do plano: cada plano inclui um volume mensal de conversas; o volume vigente de cada plano consta da página de planos do site e da tela de contratação. Atingido o limite do mês, o atendimento automático pode ser limitado até o início do período seguinte; o Cliente pode fazer upgrade de plano a qualquer momento. Não há cobrança automática por excedente. プランの上限：各プランには月間の会話数の上限が含まれます。各プランの現行の上限は、本サイトの料金ページおよびお申込み画面に表示します。当月の上限に達した場合、次の期間の開始まで自動応対を制限することがあります。お客様はいつでも上位プランへ変更できます。超過分が自動的に課金されることはありません。

7Suspensão e rescisão pela Prestadora当社による利用停止および契約解除

A Prestadora pode suspender ou rescindir o Serviço, no todo ou em parte, quando: (i) houver falta de pagamento não sanada após aviso; (ii) o Cliente violar este Contrato ou a lei, ou usar o Serviço de forma abusiva; (iii) a Meta/WhatsApp ou outro fornecedor essencial exigir a suspensão, ou o uso violar as políticas dessas plataformas; (iv) houver risco de segurança, fraude ou dano a terceiros. Quando razoável e não vedado por lei ou pela urgência, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. A suspensão motivada por causa imputável ao Cliente não suspende a obrigação de pagamento das mensalidades do período correspondente. A rescisão não afasta as obrigações já vencidas (incluindo pagamentos devidos) nem o dever legal de conservar registros fiscais. 当社は、次の場合、本サービスの全部または一部を停止または解除することができます。(i) 催告後も是正されない料金の不払いがある場合；(ii) お客様が本契約もしくは法令に違反し、または本サービスを濫用した場合；(iii) Meta／WhatsApp その他の重要な提供者が停止を要求し、または利用がこれらプラットフォームのポリシーに違反する場合；(iv) セキュリティ・不正・第三者への損害のおそれがある場合。合理的であり、かつ法令または緊急性により妨げられない限り、事前に通知し是正の機会を設けます。お客様の責めに帰すべき事由による利用停止の間も、当該期間の月額料金の支払義務は免れません。解除は、既に発生した債務（未払料金を含む）および税務記録の保存義務を免れさせるものではありません。

8Dados pessoais e papéis (役割分担)個人情報および役割分担

• Dados do Cliente (cadastro/cobrança): tratados pela Prestadora como responsável (Controller / 個人情報取扱事業者), conforme a Política de Privacidade (Cliente Pagante).
• Dados do Trabalhador: a Prestadora coleta os dados do Trabalhador no atendimento por WhatsApp e os fornece ao Cliente para a finalidade de recrutamento e intermediação da própria operação do Cliente. Os papéis das partes sob a APPI (incluindo a base do fornecimento e o consentimento do Trabalhador) e os direitos do Trabalhador são descritos na Política de Privacidade (Trabalhador). O Cliente, ao usar os dados do Trabalhador para o seu próprio recrutamento, atua quanto a esse uso como responsável independente e cumpre as obrigações da APPI e das leis trabalhistas aplicáveis à sua atividade.
• Subprocessadores: a Prestadora usa fornecedores (ex.: AWS, Stripe, Amazon SES, Sentry, OpenAI/Meta conforme o caso) sob acordos adequados; a transferência internacional é tratada nas políticas de privacidade. As partes cooperarão de boa-fé para atender a solicitações de titulares e a exigências regulatórias.
• Término do Contrato: encerrado o Contrato, o Cliente pode solicitar, em até 30 dias, a exportação dos seus dados (vagas, candidatos e conversas) em formato eletrônico razoável, pelo canal de suporte. Decorrido esse prazo, a Prestadora exclui ou anonimiza os dados pessoais tratados por conta do Cliente, conforme as políticas de privacidade e os prazos legais de retenção (incluindo registros fiscais e o ciclo de anonimização descrito nas políticas).

• お客様の情報（登録・課金）： 当社が有料契約者向けプライバシーポリシーに従い、個人情報取扱事業者（責任者）として取り扱います。
• 労働者の情報： 当社は、WhatsApp対応において労働者の情報を取得し、お客様自身の採用・人材紹介の目的のためにお客様へ提供します。APPIにおける当事者の役割（提供の根拠および労働者の同意を含む）ならびに労働者の権利は、労働者向けプライバシーポリシーに定めます。お客様は、労働者の情報を自社の採用のために利用する範囲において、当該利用につき独立の取扱事業者として、自社の事業に適用されるAPPIおよび労働関係法令上の義務を履行します。
• 再委託先： 当社は、適切な契約のもとで提供者（例：AWS、Stripe、Amazon SES、Sentry、必要に応じ OpenAI／Meta）を利用します。越境移転はプライバシーポリシーに定めます。両当事者は、本人からの請求および規制上の要請への対応のため、誠実に協力します。
• 契約終了時のデータ： 契約終了後30日以内に、お客様は、サポート窓口を通じて、自らのデータ（求人・候補者・会話）の合理的な電子形式によるエクスポートを請求できます。当該期間の経過後、当社は、プライバシーポリシーおよび法令上の保存期間（税務記録、ポリシーに定める匿名化サイクルを含みます）に従い、お客様のために取り扱った個人データを削除または匿名化します。

9Confidencialidade秘密保持

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão deste Contrato, usando-as apenas para a execução do Serviço, salvo consentimento por escrito, exigência legal ou de autoridade, ou quando a informação já for pública sem culpa da parte receptora. 各当事者は、本契約に関連して知り得た相手方の秘密情報を秘密として保持し、本サービスの遂行のためにのみ使用します。ただし、書面による同意がある場合、法令もしくは公的機関の要請による場合、または受領当事者の責によらず既に公知である場合を除きます。

10Propriedade intelectual知的財産

O Serviço, o software, a marca e o conteúdo da Prestadora pertencem a ela ou a seus licenciadores. Este Contrato concede ao Cliente apenas o direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço durante a vigência, conforme aqui previsto. O Cliente mantém a titularidade dos seus próprios dados e conteúdos que insere no Serviço. 本サービス、ソフトウェア、商標および当社のコンテンツは、当社またはそのライセンサーに帰属します。本契約は、お客様に対し、契約期間中、本契約に従って本サービスを利用する限定的・非独占的かつ譲渡不能の権利のみを付与します。お客様が本サービスに入力する自らのデータおよびコンテンツの権利は、お客様に留保されます。

11Garantias e limitação de responsabilidade保証および責任の制限

O Serviço é prestado com diligência profissional, porém sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou de resultado específico (por exemplo, número de candidatos ou de contratações). Na máxima extensão permitida pela lei, a Prestadora não responde por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. 本サービスは専門的な注意をもって提供されますが、中断のない可用性、無誤謬性、または特定の成果（例：応募者数・採用数）を保証するものではありません。法令が認める最大限の範囲において、当社は、本サービスの利用または利用不能から生じる間接損害・付随的損害・逸失利益・データの喪失について責任を負いません。

Na medida em que subsista responsabilidade da Prestadora relacionada ao Serviço, ela fica limitada ao total de mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador. Nada neste Contrato exclui ou limita responsabilidades decorrentes de dolo ou culpa grave da Prestadora, nem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei. 本サービスに関して当社が責任を負う場合であっても、その責任は、当該事由の発生前3ヶ月間にお客様が実際に支払った月額料金の合計を上限とします。本契約のいかなる規定も、当社の故意または重過失による責任、および法令上制限できない責任を、排除または制限するものではありません。

12Serviços de terceiros第三者のサービス

O Serviço depende de plataformas de terceiros (Meta / WhatsApp Cloud API, Stripe, provedores de nuvem e de IA). O uso dessas plataformas sujeita-se também aos termos e políticas delas. A Prestadora não responde por indisponibilidades, mudanças de política, suspensões ou falhas dessas plataformas que estejam fora do seu controle razoável, sem prejuízo do seu dever de agir com diligência e buscar alternativas quando cabível. 本サービスは、第三者のプラットフォーム（Meta／WhatsApp Cloud API、Stripe、クラウドおよびAIの提供者）に依存します。これらの利用には、各社の規約・ポリシーも適用されます。当社は、当社の合理的な支配を超えるこれらプラットフォームの停止・ポリシー変更・利用停止・障害について責任を負いません。ただし、当社が誠実に対応し、可能な場合に代替手段を講じる義務を妨げません。

13Exclusão de forças antissociais (反社会的勢力の排除)反社会的勢力の排除

Cada parte declara e garante que não é, e não tem relação com, forças antissociais (grupos criminosos organizados e similares — 暴力団等). A violação desta cláusula permite à outra parte rescindir o Contrato imediatamente, sem aviso e sem indenização. 各当事者は、自らが反社会的勢力（暴力団等）に該当せず、またこれと関係を有しないことを表明し保証します。本条項に違反した場合、相手方は、催告なく、かつ損害賠償の義務を負うことなく、直ちに本契約を解除できます。

14Força maior不可抗力

Nenhuma parte responde por falha ou atraso causado por evento fora do seu controle razoável (desastre natural, incêndio, falta de energia, falha de telecomunicações ou de fornecedores terceiros, mudança de lei, conflito, epidemia, ato de autoridade). いずれの当事者も、その合理的な支配を超える事由（天災地変、火災、停電、通信または第三者提供者の障害、法令の変更、紛争、感染症、行政機関の措置）に起因する不履行または遅延について責任を負いません。

15Cessão権利義務の譲渡

O Cliente não pode ceder este Contrato ou os direitos dele sem consentimento prévio por escrito da Prestadora. A Prestadora pode ceder o Contrato no contexto de reorganização societária (por exemplo, a incorporação 法人化 da operação), mediante aviso, preservados os direitos do Cliente. お客様は、当社の事前の書面による同意なく、本契約または本契約上の権利を譲渡することはできません。当社は、事業再編（例：本事業の法人化）に伴い、通知のうえ、お客様の権利を保全して本契約を譲渡することができます。

16Alteração deste Contrato本契約の変更

A Prestadora pode alterar este Contrato. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou no painel com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência da alteração implica concordância. O Cliente que não concordar com uma mudança relevante pode cancelar conforme a seção 6 antes de a alteração entrar em vigor. 当社は本契約を変更することがあります。重要な変更は、合理的な予告をもってメールまたは管理画面でお知らせします。変更の効力発生後の継続利用は、変更への同意を意味します。重要な変更に同意されないお客様は、変更の効力発生前に、第6条に従い解約できます。

17Independência e sobrevivência das cláusulas分離可能性・存続条項

Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir ao término do Contrato — incluindo as seções 8 (dados pessoais), 9 (confidencialidade), 10 (propriedade intelectual), 11 (limitação de responsabilidade) e 18 (lei aplicável e foro) — permanecem em vigor após o término, por qualquer motivo. 本契約のいずれかの条項が無効または執行不能と判断された場合でも、その他の条項は引き続き完全な効力を有します。その性質上、契約終了後も存続すべき条項 — 第8条（個人情報）、第9条（秘密保持）、第10条（知的財産）、第11条（責任の制限）および第18条（準拠法・管轄）を含みます — は、終了の事由のいかんを問わず、本契約の終了後も効力を有します。

18Lei aplicável, foro e idioma準拠法・管轄・言語

Este Contrato é regido pelo direito japonês. As controvérsias dele decorrentes ficam submetidas à competência exclusiva, em primeira instância, do Tribunal Distrital de Nagoya (名古屋地方裁判所). Este Contrato é disponibilizado em japonês e português; em caso de divergência, prevalece a versão em japonês. 本契約は日本法に準拠します。本契約に起因する紛争については、名古屋地方裁判所を第一審の専属的合意管轄裁判所とします。本契約は日本語およびポルトガル語で提供されます。両版の間に相違がある場合は、日本語版が優先します。

19Contatoお問い合わせ

Dúvidas sobre este Contrato: contact@tsumugiconnect.jp. Endereço e telefone são fornecidos por escrito ou email, sem demora, mediante solicitação, conforme as Notas legais（特商法）. 本契約に関するお問い合わせ：contact@tsumugiconnect.jp。所在地・電話番号は、特定商取引法に基づく表記に従い、ご請求があった場合、遅滞なく書面または電子メールにて開示いたします。